Prerrogativas na prática

CURSO DE PRERROGATIVAS 

Objetivo Geral

Propiciar ao aluno(a) uma visão aprofundada sobre as prerrogativas da advocacia, abordando os fundamentos legais e práticos das garantias profissionais no exercício da advocacia, inserindo o discente no atual debate sobre as violações e a defesa das prerrogativas profissionais.

Objetivos Específicos

Capacitar o aluno(a) para uma atuação jurídica combativa e informada, por meio do conhecimento das principais ferramentas de defesa das prerrogativas profissionais, assegurando uma prática advocatícia respeitosa e comprometida com a ética e o Estado Democrático de Direito.

Ementa

Prerrogativas profissionais da advocacia. Legislação e regulamentação sobre o tema. Instrumentos jurídicos de defesa das prerrogativas. Enfrentamento de violações e práticas abusivas no exercício da advocacia.

Conteúdo Programático

Aula 01 – Lawfare de gênero: como agir frente aos ataques às prerrogativas das mulheres advogadas 

Prerrogativas gerais dos advogados: Respeito recíproco e hierarquia (Art. 6º e 7º).

Prerrogativas específicas das mulheres advogadas: Direitos da gestante, lactante e adotante (Lei Júlia Matos). Violação de prerrogativas: Como agir em casos de assédio e violência, e medidas de punição (Art. 34 e sistemas de desagravo).

Aula 02 –  Introdução ao estudo das prerrogativas do advogado

Disciplinamento de prazos e formas de assistência no processo de prerrogativas. Procedimento do requerimento de desagravo e aplicação prática. Avanços com a resolução de 2018 e o sistema integrado de prerrogativas. Assistência imediata à advocacia, com foco em casos urgentes, como prisão indevida e violação de direitos processuais.

Aula 03 –  Conceito e importância das prerrogativas

Conceito e importância das prerrogativas na advocacia. Natureza jurídica das prerrogativas e seu caráter funcional. Exemplos de prerrogativas: liberdade de expressão, inviolabilidade de escritório, proteção de comunicações, e atuação em audiências de custódia. Limites éticos na advocacia e diferenciação entre ética e prerrogativa.

Aula 04 – Prerrogativas previdenciárias

Evolução do processo eletrônico no INSS e facilidades para advogados. Funcionamento do INSS Digital, PAT (Portal de Atendimento), e guichê virtual.

Ferramentas de agendamento, gestão de documentos e requerimentos administrativos.

Aula 05 –  Conceito e importância das prerrogativas

Importância das prerrogativas do advogado e avanços recentes. Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) e a criminalização de violações. Direitos da mulher advogada e regulamentações específicas. Funcionamento do plantão de prerrogativas e exemplos práticos. Papel da OAB e os benefícios oferecidos aos advogados.

Aula 06 –  Ética e prerrogativa

Tradição e religião como bases da conduta ética na Antiguidade.

Contribuições de Sócrates, Platão e Aristóteles para a ética: ideal, possível e caminho do meio.Pilares éticos contemporâneos: usos, costumes, leis e moral.

Diferença entre ética (ação) e moral (valores intrínsecos). Ética profissional: confidencialidade, independência e respeito na advocacia.

Aula 07 –  A importância das prerrogativas no Estado democrático de direito

Princípios do Estado Democrático de Direito: reserva legal, direitos fundamentais, soberania e pluralismo político. Funções do Estado: tripartição de poderes, limites e fiscalização entre Judiciário, Legislativo e Executivo. Advocacia: papel indispensável na administração da justiça e relação com o Ministério Público e Magistratura.